TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO

1. Termos e Condições Gerais de Serviço (Aplicáveis a todos os Serviços)

Estes termos e condições gerais de serviços (“Termos e Condições Gerais de Serviços”), descrevem a forma adequada e vedações que deverão ser observadas para a utilização dos
serviços oferecidos pela CLARANET BRASIL LTDA. (“Serviços” e “CLARANET”, respectivamente). Os exemplos descritos nestes Termos e Condições Gerais de Serviços não são absolutos. Desta forma, poderemos modificá-los a qualquer momento por meio de uma versão revisada no nosso site, na extensão autorizada por lei. Ressaltamos que ao concordar em usar os Serviços e/ou acessar o Site da CLARANET, o cliente (“Cliente”) deverá observar e concordar com a última versão destes Termos e Condições Gerais de Serviços. Caso ocorra qualquer violação destes Termos e Condições Gerais de Serviços, ou o Cliente autorize ou ajude terceiros a fazê-lo, a CLARANET poderá suspender ou cancelar o uso dos Serviços.

Nestes Termos e Condições de Gerais de Serviço, o termo "Conteúdo" inclui qualquer conteúdo do Cliente, bem como o termo “Conteúdo CLARANET” inclui os conteúdos de propriedades da CLARANET.

O Cliente só poderá utilizar os Serviços para armazenar, recuperar, consultar, apresentar e executar seu Conteúdo, desde que sejam de sua propriedade e estejam licenciados ou tenham sido obtidos legalmente pelo Cliente, e como parte dos Serviços, o Cliente tem permissão para usar softwares (incluindo suas correspondentes documentações) fornecidos pela CLARANET. Estes softwares não podem ser vendidos, reproduzidos e nem distribuídos pelo Cliente, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis. O uso dos softwares, fornecidos exclusivamente pela CLARANET, será parte integrante dos Serviços detalhados nestes Termos e Condições Gerais de Serviços, de forma que o Cliente, sem uma autorização específica fornecida pela Credibilt, não poderá utilizá-los para qualquer outra atividade e/ou serviço. A CLARANET não terá qualquer acesso aos dados armazenados pelo Cliente e em qualquer hipótese poderá acessar os mesmos, sendo apenas mera fornecedora da infraestrutura contratada pelo Cliente.

O Cliente deve estar em conformidade com a documentação técnica atualmente aplicável aos Serviços, divulgada e atualizada periodicamente no site da CLARANET. Caso o Cliente crie nova tecnologia que possa, eventualmente, substituir e/ou funcionar em conjunto com os Serviços inclusos por estes Termos e Condições Gerais de Serviços, essa tecnologia diferenciada também precisa estar em conformidade com a documentação técnica aplicável aos Serviços divulgados e atualizados periodicamente no site da CLARANET.

O Cliente fornecerá quaisquer informações e/ou materiais relacionados ao seu Conteúdo (incluindo cópias de quaisquer aplicativos de propriedades do Cliente) que sejam solicitados de forma razoável pela CLARANET, para verificação do cumprimento do Contrato de Prestação de Serviços em Cloud Computing Gerenciada (“Contrato”).

O Cliente garante, por meio destes Termos e Condições de Gerais de Serviço, caso armazene no âmbito dos Serviços quaisquer dados pessoais de terceiros, que possui todas
as autorizações necessária para armazenamento destes dados junto à CLARANET, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), isentando a CLARANET de quaisquer responsabilidades por eventuais demandas relacionadas ao armazenamento de referidos dados. Ainda, o Cliente informa que os dados armazenados estão de acordo com as regras exigidas pela legislação brasileira, em especial o Decreto nº 8.771/2016, informando respeitar as regras, condições e padrões de segurança necessários e exigidos pela regulamentação.

A CLARANET se reserva o direito de monitorar as interfaces externas (por exemplo, as portas) do Conteúdo do Cliente para verificar o cumprimento do Contrato. O Cliente não pode bloquear e nem interferir no monitoramento realizado pela CLARANET, mas pode usar tecnologia de criptografia ou firewalls para ajudá-lo a manter a confidencialidade de seu Conteúdo. O Cliente deverá cooperar de forma razoável com a CLARANET para identificar a origem de quaisquer problemas que afetem os Serviços do site da CLARANET, principalmente, mas não se limitando, ao seu Conteúdo ou a quaisquer materiais cujos usuário finais estejam sob controle do Cliente.

Caso a CLARANET desconfie que qualquer parte integrante do Conteúdo viole a lei, infrinja ou se aproprie indevidamente dos direitos de quaisquer terceiros, ou ainda viole uma condição importante do Contrato (“Conteúdo Proibido”), a CLARANET notificará o Cliente sobre o Conteúdo Proibido e poderá solicitar, além da remoção dos Serviços, que o acesso seja desativado.

Caso o Conteúdo Proibido não seja removido ou seu acesso não seja desativado no prazo de até 2 (dois) dias úteis da notificação realizada pela CLARANET, esta poderá remover e/ou desativar o acesso do Cliente ao Conteúdo Proibido, bem como suspender os Serviços, na medida em que não consiga remover ou desativar o acesso ao Conteúdo Proibido. Não obstante o acima exposto, no caso em que o acesso ao Conteúdo Proibido atrapalhe ou ameace os Serviços nos termos da legislação em vigor, ou seja exigido para cumprimento de qualquer ordem judicial, regulatória e/ou governamental, a CLARANET reserva-se ao direito de retirar ou desativar o acesso do Cliente a qualquer Conteúdo Proibido, sem aviso prévio. Ressalta-se que nas hipóteses do Conteúdo Proibido ser proibido por lei, também será retirado o acesso do Cliente sem prévio aviso.

Se a CLARANET oferecer descontos e diversas opções de preços por um serviço específico, esses descontos e opções não serão, obrigatoriamente, transferidos e/ou cumulativos para os demais Serviços, exceto quando disposto desta forma, sendo válidos, ainda, apenas no momento da visualização oferta, podendo não estar disponíveis em acessos posteriores.

O Cliente garantirá que todas as informações fornecidas à CLARANET por meio do site da CLARANET (por exemplo, as informações fornecidas em relação a seu registro nos Serviços, solicitações de aumento dos limites de uso, dentre outras situações) sejam corretas, exatas, completas e verdadeiras, responsabilizando-se, com exclusividade, por qualquer dano ou prejuízo decorrente de qualquer informação incompleta ou inverídica por si apresentada à CLARANET.

De tempos em tempos, a CLARANET poderá realizar upgrades, realizar atualizações, reparar erros, bem como realizar outros tipos de manutenção aos Serviços ("Manutenção").
A CLARANET concorda em empenhar os maiores esforços para enviar ao Cliente notificações antes de realizar quaisquer Manutenções programadas (exceto Manutenções emergenciais), e o Cliente deverá concordar em empenhar os maiores esforços para respeitar todas as notificações de Manutenção que forem encaminhas pela CLARANET.
O Cliente deverá observar os Termos e Condições Gerais de Serviços, bem como concordar em não divulgar as políticas de confidencialidade, bem como quaisquer informações confidenciais fornecidas pela CLARANET, exceto se requerido por força de lei ou ordem judicial.

2. Termos e Condições de Participação nos Serviços Beta

São os recursos, tecnologias e serviços disponibilizados para o Cliente e que não estão disponíveis para o público em geral, incluindo, mas não se limitado, a quaisquer produtos ou recursos classificados como “beta”, “modo de pré-visualização”, “pré-lançamento”, “experimental” (cada um, individualmente, como “Serviço Beta”), bem como o acesso e o uso de ofertas de Serviços disponíveis em regiões não abrangidas geralmente (“Região Beta”).

Durante o prazo do Serviço Beta ou da Região Beta aplicável, o Cliente poderá: (a) acessar e usar os Serviços Beta ou as ofertas de Serviços em qualquer Região Beta apenas para fins de avaliações internas; e, (b) instalar, copiar e usar qualquer Conteúdo da CLARANET que seja fornecido ao Cliente. Em relação ao Serviço Beta ou às ofertas de Serviço em qualquer Região Beta (“Materiais Beta”), o Cliente somente poderá realizar as atividades previstas acima enquanto necessárias para acesso e uso dos Serviços Beta ou das ofertas de Serviços em qualquer Região Beta, desde que em conformidade com as permissões concedidas nesta Cláusula.

O Cliente concorda em não permitir o acesso a, ou, o uso de qualquer Serviço Beta, das ofertas de Serviços em qualquer Região Beta, ou de qualquer Material Beta por quaisquer terceiros, exceto pelos terceiros ou empregados contratados pelo Cliente, os quais (i) tenham a necessidade de usar ou acessar o Serviço Beta, as ofertas de Serviços de uma Região Beta ou os Materiais Beta para atividades internas de avaliação desenvolvidas pelo Cliente; e (ii) tenham assinado acordos de confidencialidade por escrito por meios dos quais ficaram obrigados a proteger a confidencialidade das informações confidenciais relacionadas ao Serviço Beta, às Regiões Beta e aos Materiais Beta.

O Cliente deverá cumprir com todas as obrigações assumidas nestes Termos e Condições Gerais de Serviços, bem como com as diretrizes relacionadas a quaisquer Serviços Beta e a quaisquer Regiões Beta conforme exposto nos Termos e Condições Gerais de Serviços e nas diretrizes publicadas no site da CLARANET, ou de qualquer outra forma disponibilizadas ao Cliente, incluindo a Política de Privacidade e quaisquer outros termos e condições adicionais aplicáveis a um Serviço Beta ou a uma Região Beta específico. A CLARANET poderá, a qualquer tempo, adicionar ou modificar restrições, inclusive diminuir ou aumentar os limites de uso, impostas ao acesso ou ao uso de qualquer Serviço Beta, de quaisquer ofertas de Serviços em qualquer Região Beta ou Material Beta. Caso a CLARANET solicite, o Cliente deverá prontamente aumentar ou diminuir os níveis de uso do Serviço Beta, de quaisquer ofertas de Serviços em uma Região Beta, ou do Material Beta para os níveis que a CLARANET especificar.

RESSALTA-SE QUE ACORDOS DE NÍVEL DE SERVIÇOS NÃO SE APLICARÃO A SERVIÇOS BETA OU A QUALQUER OFERTA DE SERVIÇO EM REGIÕES BETA.

A CLARANET poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente referente ao uso de qualquer Serviço Beta ou de qualquer Oferta de Serviço em qualquer Região Beta e a qualquer tempo, independentemente do motivo desta decisão. A CLARANET poderá, a qualquer tempo, encerrar a disponibilização de qualquer e/ou todos os Serviços Beta, bem como qualquer oferta de Serviço em uma Região Beta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Os Serviços Beta e as ofertas de Serviços em Regiões Beta poderão, também, se tornar indisponíveis ou ser afetados negativamente por manutenções programadas e/ou não programadas. A CLARANET empregará os melhores esforços para notificar o Cliente com antecedência sobre quaisquer manutenções programadas, mas não se compromete a fornecer aviso prévio referente a manutenções não programadas e/ou de emergência.

Como contrapartida à autorização para que o Cliente possa acessar e usar um Serviço Beta ou uma Oferta de Serviço em uma Região Beta, o Cliente desde já concorda em fornecer a CLARANET informações referentes ao seu acesso, uso, testes, e/ou avaliação do Serviço Beta, das ofertas de Serviços na Região Beta ou de qualquer Material Beta relacionado a um Serviço Beta, incluindo, mas não se limitando, a observações ou informações sobre a performance, recursos e funcionalidade de um Serviço Beta ou de qualquer Material Beta a ele relacionado, conforme aplicável, quando e se solicitado pela CLARANET de forma razoável (“Observações de Teste”). A CLARANET será proprietária e poderá utilizar, bem como avaliar todas as Observações de Teste para finalidades próprias da CLARANET. O Cliente não poderá utilizar qualquer Observação de Teste, exceto para finalidades de avaliação interna do Serviço Beta ou da Região Beta.

Cada um dos Serviços Beta e das ofertas de Serviço em uma Região Beta serão interrompidos automaticamente no momento do lançamento de uma versão do Serviço Beta ou da oferta de Serviço em uma Região Beta aplicável disponibilizada para o público em geral, ou quando da notificação de interrupção do serviço pela CLARANET. Não obstante qualquer disposição em contrário no Contrato ou nestes Termos e Condições Gerais de Serviços, tanto o Cliente quanto a CLARANET poderão cancelar a sua participação em um Serviço Beta ou em uma Oferta de Serviço em uma Região Beta a qualquer momento e por qualquer razão mediante notificação por escrito para a outra parte. Ressalta-se que qualquer disposição em contrário estabelecida neste Termos e Condições Gerais de Serviços, após o término, por qualquer motivo, da sua participação em um Serviço Beta ou em uma Oferta de Serviço em uma Região Beta, (a) o Cliente não possuirá nenhum direito de acesso ou uso do Serviço Beta, de uma oferta de Serviço na Região Beta ou de qualquer Material a ele relacionado; (b) o Conteúdo utilizado em conjunto com o Serviço Beta ou em uma Oferta de Serviço na Região Beta poderá ser deletado ou poderá se tornar inacessível; e, (c) o Cliente deverá, imediatamente, devolver ou, caso assim seja instruído pela CLARANET, destruir todos os Materiais Beta ou qualquer outra Informação Confidencial da CLARANET relacionada ao Serviço Beta aplicável, ou a Oferta de Serviço em qualquer região Beta, ou a qualquer Material Beta.

Caso a CLARANET disponibilize uma versão de um Serviço Beta ou de uma Oferta de Serviço em uma Reunião Beta para o público em geral, o seu acesso e uso da versão disponível ao público em geral será regido pelo Contrato e por quaisquer cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Serviços que possam ser destinadas especificamente a essa oferta de Serviço disponibilizada ao público em geral. Caso qualquer Região Beta se torne disponível para o público em geral, o acesso e uso das ofertas de Serviços na região disponível para o público em geral serão regidos pelos termos e condições aplicáveis a essa região pela CLARANET. Esta não garante que qualquer Serviço Beta ou que qualquer Oferta de Serviço em qualquer Região Beta será, no futuro, disponibilizado ao público em geral, ou que qualquer versão disponível ao público em geral irá conter as mesmas funcionalidades, ou funcionalidades semelhantes, àquelas da versão disponibilizada pela CLARANET durante o prazo da vigência do Serviço Beta ou da Região Beta, conforme aplicável. A CLARANET não garante que qualquer Região Beta se tornará disponível ao público em geral.

Os Materiais Beta, as Observações de Testes, e as sugestões relacionados a um Serviço Beta ou a uma Região Beta, ou qualquer outra informação sobre, ou envolvendo (incluindo a existência de) qualquer Serviço Beta ou Região Beta são considerados informações confidenciais da CLARANET (“Informações Confidenciais”). O Cliente não irá divulgar (incluindo, mas não limitado, a uma declaração de imprensa ou em uma declaração pública) quaisquer Materiais Beta, Observações de Teste, Sugestões, em relação a um Serviço Beta, ou sobre qualquer outra informação envolvendo (incluindo a existência de) qualquer Serviço Beta, exceto se a CLARANET concordar por escrito.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADES ADICIONAIS. SEM LIMITAÇÃO A QUALQUER ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CONTIDA NO CONTRATO OU NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS, OS SERVIÇOS BETA, AS OFERTAS DE SERVIÇOS EM REGIÕES BETA, AS REGIÕES BETA E OS MATERIAIS BETA NÃO ESTÃO PRONTOS PARA DIVULGAÇÃO COMERCIAL EM GERAL E PODEM CONTER FALHAS, ERROS, DEFEITOS OU COMPONENTES PREJUDICIAS. DESSA FORMA, E NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDAS NO CONTRATO OU NESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS, A CLARANET ESTÁ FORNECENDO OS SERVIÇOS BETA, AS OFERTAS DE SERVIÇOS EM REGIÕES BETA E OS MATERIAIS BETA PARA O CLIENTE DA FORMA COMO ESTÃO. A CLARANETT NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA, DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS BETA, ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS EM REGIÕES BETA, ÀS REGIÕES BETA E AOS MATERIAIS BETA, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS BETA, AS OFERTAS DE SERVIÇOS EM REGIÕES BETA, AS REGIÕES BETA E OS MATERIAIS BETA SERÃO ININTERROMPÍVEIS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE COMPONENTES PREJUDICIAIS, OU QUE QUALQUER CONTEÚDO – INCLUSIVE O SEU CONTEÚDO – ESTARÁ SEGURO OU QUE NÃO SERÁ, DE QUALQUER FORMA, PERDIDO OU DANIFICADO. EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA POR LEI, A CLARANET RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE MERCANTILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUABILIDADE PARA UM DETERMINADO FIM, NÃO-VIOLAÇÃO OU USO PACÍFICO, BEM COMO QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA CLARANET POR QUALQUER SERVIÇO BETA ESTARÁ LIMITADA AO VALOR QUE O CLIENTE DE FATO PAGAR À CLARANET SOB OS TERMOS DESTE TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS E PELOS SERVIÇOS BETA QUE ORIGINAREM A DEMANDA DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES À DEMANDA.

EM RAZÃO DOS SERVIÇOS BETA E MATERIAIS BETA ENVOLVEREM COMPONENTES, TECNOLOGIAS E SERVIÇOS QUE, NORMALMENTE, NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS AO PÚBLICO EM GERAL, O CLIENTE RECONHECE QUE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTA CLÁUSULA PODERÁ CAUSAR DANOS IRREPARÁVEIS À CLARANET, PELOS QUAIS UMA COMPENSAÇÃO MONETÁRIA PODERÁ SER DIFÍCIL DE SER CALCULADA OU, AINDA, PODERÁ SE PROVAR UM REMÉDIO INADEQUADO. POR ESSE MOTIVO, O CLIENTE CONCORDA QUE A CLARANET TERÁ O DIREITO DE, ALÉM DOS OUTROS DIREITOS E REMÉDIOS A ELA GARANTIDOS, PROCURAR REQUERER MEDIDAS CAUTELARES EM FACE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTA CLÁUSULA.

3. Termos e Condições do uso do software Microsoft

Como parte dos Serviços, o Cliente tem permissão para usar determinados softwares (incluindo as correspondentes documentações) desenvolvidos e de propriedade da Microsoft
Corporation ou de seus licenciadores (coletivamente denominados "Software Microsoft"). Se o Cliente optar por usar Software Microsoft, a Microsoft e seus licenciados exigem que o Cliente concorde com estes termos e condições adicionais:
• O Software Microsoft não é vendido nem distribuído para o Cliente, de modo que o Cliente pode usá-lo exclusivamente como parte dos Serviços;
• O Cliente não pode transferir ou usar o Software Microsoft para fora dos Serviços;
• O Cliente não poderá remover, modificar ou ocultar qualquer direito autoral, marca ou notificações de direitos exclusivos que estejam contidos no Software Microsoft ou que a este estejam relacionados;
• O Cliente não poderá fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software Microsoft, exceto quando expressamente permitido por lei;
• A Microsoft se isenta, na medida permitida pela lei aplicável, de todas as garantias da Microsoft ou de seus fornecedores por quaisquer danos, sejam diretos, indiretos ou imprevistos, decorrentes dos Serviços;
• A Microsoft não é responsável pelo fornecimento de qualquer suporte relacionado aos Serviços. Não entre em contato com a Microsoft para obter suporte;
• O Cliente não tem o direito de usar o Software Microsoft em quaisquer aplicativos de controle de aeronaves ou outros meios de transporte de massa, em instalações químicas ou nucleares, sistemas de suporte à vida, equipamentos médicos implantáveis, veículos motores, sistemas de armamento, ou em qualquer outra circunstância semelhante (coletivamente, “Uso de Alto Risco”). A Microsoft e seus fornecedores se isentam de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de adequação com relação a Uso de Alto Risco. Uso de Alto Risco não inclui a utilização do Software Microsoft para fins administrativos, para armazenar dados de configuração, para engenharia e/ou configuração de ferramentas, ou outros aplicativos não controlados, cuja falha não seria capaz de resultar em morte, dano físico ou danos severos físicos ou ambientais. Esses aplicativos não controlados podem se comunicar com aplicativos que realizam o controle, mas não podem ser direta ou indiretamente responsáveis pelas funções de controle; e,
• A Microsoft é terceiro beneficiário desta Cláusula, e tem o direito de executar as disposições ora estabelecidas.

Para qualquer instância que execute o Software Microsoft (cada uma, individualmente, “Instância Microsoft”), o Cliente não poderá utilizar tecnologias de alinhamento (nesting
technology), de agrupamento (contenção ou container) ou tecnologias similares, para vender ou revender múltiplas instâncias, partes de uma instância, ou containers executados dentro da Instância Microsoft, exceto se (a) o Cliente for o último usuário final da Instância Microsoft; (b) o Cliente tiver adicionado à Instância Microsoft suas próprias aplicações; ou, (c) o Cliente tiver adicionado funcionalidades primárias e significantes à Instância Microsoft.

4. Regras de Utilização

O Cliente não poderá usar, encorajar, promover, facilitar, transmitir, armazenar, exibir, distribuir e/ou de qualquer outra forma viabilizar conteúdo ilegal, prejudicial, fraudulento, contrário à lei ou ofensivo aos Serviços e/ou ao site da CLARANET. As atividades ou conteúdos proibidos incluem, mas não se limitam, a:
• Atividades ilegais, prejudiciais ou fraudulentas. Quaisquer atividades que sejam ilegais, que violem direitos de terceiros, ou que possam ser prejudiciais a terceiros, às nossas operações ou reputação, incluindo, mas não se limitando, a disseminação, promoção, facilitação de pornografia infantil, oferta ou distribuição de mercadorias, serviços, esquemas ou promoções, bem como esquema de ganho de dinheiro fácil, esquema em pirâmide, ponzi, phishing ou pharming;
• Conteúdo que infrinja ou que se apropria indevidamente de propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros;
• Conteúdo que seja difamatório, obsceno, abusivo, invasivo à privacidade, ou de qualquer outra forma rejeitável, incluindo, mas não se limitando, ao conteúdo de pornografia infantil, ou que mostre ato sexual não-consensual; e,
• Conteúdo ou qualquer outra tecnologia de computador que possa infringir qualquer sistema, programa e/ou dados, incluindo vírus, cavalos de tróia, worms, bombasrelógio ou cancelbots.
O Cliente não poderá usar os Serviços para violar a segurança ou a integridade de qualquer rede, computador ou sistema de comunicação, aplicativo de software ou dispositivo de rede ou computador (cada um deles, individualmente, “Sistema”). As atividades proibidas incluem, mas não se limitam, a:
• Acessar ou usar qualquer Sistema sem permissão, incluindo tentativa de explorar, examinar (escancear), testar a vulnerabilidade do Sistema, quebrar qualquer medida de segurança e/ou autenticação usado pelo Sistema;
• Monitorar dados ou tráfego de dados em um Sistema sem permissão; e,
• Falsificar cabeçalhos de pacotes TCP-IP, cabeçalhos de e-mail, ou qualquer parte de uma mensagem descrevendo as origens ou caminho. O uso legítimo de pseudônimos e de remetentes anônimos não está proibido nos termos desta cláusula.
O Cliente não poderá fazer nenhuma conexão de rede com usuários, hospedeiros ou redes, a menos que o Cliente tenha permissão para se comunicar com eles. As atividades proibidas incluem, mas não se limitando, a:
• Monitorar ou rastrear um Sistema que prejudique ou interrompa o Sistema sendo monitorado ou rastreado;
• Sobrecarregar o alvo com pedidos de comunicação de tal forma que tal alvo não consiga responder ao tráfego legítimo de dados ou responda de forma tão lenta que fique inoperante/ineficaz;
• Interferir no funcionamento apropriado de qualquer Sistema, incluindo qualquer tentativa deliberada de sobrecarregar um Sistema com bombardeamento de e-mails, notícias, ataques de mídia ou técnicas de sobre carregamento;
• Operar certos serviços de rede tais como proxies abertos, relays abertos ou abrir servidores com nome de domínio recursivo; e,
• Usar meios manuais ou eletrônicos para evitar limitações de uso em um Sistema, tais como restrições de acesso e armazenamento.

O Cliente não poderá distribuir, publicar, enviar ou facilitar o envio de e-mails em massa não solicitados ou de outras mensagens, promoções, anúncios ou solicitações (“Spam”), incluindo propaganda ou anúncios informativos. O Cliente não poderá alterar ou esconder cabeçalhos de mensagens ou assumir a identidade de um remetente sem a expressa permissão deste remetente, bem como não poderá receber respostas de mensagens enviadas de outro provedor de internet se tais mensagens violarem estes Termos e Condições de Gerais de Serviço ou o a política de uso aceitável de tal provedor.

A CLARANET se reserva no direito, sem ter que assumir a obrigação, diante de ausência de obrigação legal neste sentido, de investigar qualquer violação a estes Termos e Condições de Gerais de Serviço, ao mau uso dos Serviços, e/ou ao site da CLARANET. Ressaltamos que a CLARANET poderá:
• Investigar violações a estes Termos e Condições de Gerais de Serviço, ao mau uso dos Serviços, ou ao site da CLARANET Site; ou,
• Remover e/ou inviabilizar o acesso ou modificar qualquer conteúdo ou recurso que viole estes Termos e Condições de Gerais de Serviço, bem como qualquer outro acordo ou contrato que tenhamos com o Cliente para o uso dos Serviços ou do site da CLARANET.

A CLARANET poderá relatar qualquer atividade suspeita de violar qualquer lei ou regulamentação às autoridades competentes, aos órgãos reguladores ou a quaisquer terceiros competentes. Nosso relatório poderá incluir a divulgação de informações do Cliente. Poderemos também cooperar com as agências reguladoras, órgão regulador ou qualquer outro terceiro competente para auxiliar a investigação e o combate à conduta ilegal ao fornecer rede e sistemas de informação relacionados à suposta violação a estes Termos e Condições de Gerais de Serviço.

Se o Cliente souber de qualquer violação a estes Termos e Condições de Gerais de Serviço, ele deve, imediatamente, nos comunicar e nos fornecer assistência, conforme requisitada, para interromper e remediar tal violação. Para relatar qualquer violação a estes Termos e Condições de Gerais de Serviço, por favor, seguir o procedimento de relatório de abuso.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo CLARANET pertencem à CLARANET ou a terceiros que autorizaram sua utilização, não consistindo a concessão do direito de utilização dos Serviços em qualquer transferência de direitos de propriedade intelectual da CLARANET ao Cliente.

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A CLARANET não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à ou falhas no funcionamento do Serviço. Do mesmo modo, a CLARANET não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que o Cliente possa ter atribuído ao Serviço, pela falibilidade da mesma, nem por qualquer dificuldade de acesso ao Serviço.

A CLARANET utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Cliente no Serviço. No entanto, a CLARANET se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer informações, bem como pela perda de informações constantes do Serviço, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Cliente ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da CLARANET.

A CLARANET não garante a ausência de vírus no Serviço, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos do Cliente (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no Sistema.

A CLARANET poderá, sem anuência ou concordância do Cliente, realizar quaisquer alterações no sistema que julgar necessárias, com o objetivo de torná-la mais eficiente e condizente com as práticas do mercado, sem que qualquer valor ou indenização seja devido ao Cliente em razão disso.

O Cliente se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a CLARANET com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Serviço.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A CLARANET SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO CLIENTE À CLARANET EM RAZÃO DO CONTRATO, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

7. Disposições Gerais

Se qualquer parte destes Termos e Condições de Gerais de Serviço for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da CLARANET em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos e Condições de Gerais de Serviço não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Dúvidas? Entre em Contato conosco

Fale conosco

Por favor, ligue-nos através do número 11 3509-4300 entre as 09:00 - 18:00 de Segunda a Sexta para falar com nossa equipe comercial.

Procura suporte técnico?
A nossa equipe está disponível 24x7x365 para te ajudar, através do número 11 3509-4321.