Condições gerais dos serviços Claranet Brasil

As Condições Gerais destinam-se a regular as relações entre a Claranet e os seus Clientes e/ou Utilizadores, bem como a estabelecer os termos e condições dos Serviços prestados.

Condições de oferta dos serviços

Veja os Termos e Condições Gerais CMCH

Condições de Acesso e Política de Confidencialidade

O disposto em seguida constitui as Condições de Acesso e os Termos do Contrato celebrado entre si (O "UTILIZADOR") e a Claranet Brasil (AS "CONDIÇÕES DE ACESSO"). Ao utilizar ou ao navegar nesta página de Internet, confirma que leu, compreendeu e que concorda em sujeitar-se a estas condições de acesso e cumprirá todas as disposições legais aplicáveis. Se não concorda com estas condições de acesso, não utilize esta página de Internet. A Claranet Brasil reserva-se o direito de alterar estas condições periodicamente. Deverá ler estas condições regularmente.

1. Objeto desta página de Internet

1.1. Esta Página de Internet (a “Página de Internet”) foi criada pela Claranet Brasil com fins exclusivamente informativos e não comerciais.

1.2. Esta Página de Internet contém ligações eletrônicas (também denominadas “links”) e referências a outras páginas de Internet localizadas dentro e fora de Brasil , geridas diretamente pela Claranet (as “Páginas da Claranet”), assim como a outras páginas de Internet não geridas pela Claranet.

1.3. A utilização de cada Página da Claranet Brasil encontra-se sujeita às condições de acesso incluídas em cada uma das Páginas da Claranet, quando existam. Caso algum dos termos, condições e comunicações contidas nestas Condições de Acesso entre em conflito com as condições de acesso incluídas noutra Página da Claranet Brasil, serão aplicáveis as condições.

2. Direitos de autor e de propriedade industrial
2.1. São propriedade da Claranet Brasil, das sociedades em relação de grupo com a Claranet Brasil ou de terceiros, os conteúdos desta Página de Internet, nomeadamente as marcas registadas, símbolos e imagens identificando a Claranet Brasil ou as sociedades em relação de grupo com ela, gráficos, imagens, conteúdos, botões dos ícones e nomes de serviços. O conteúdo desta Página de Internet é protegido pelas leis nacionais e por tratados internacionais sobre direitos de autor. Nada nesta Página de Internet poderá ser interpretado no sentido de implicar a concessão de uma licença ou de um direito de utilização de qualquer das marcas registadas exibidas na Página de Internet, sem que o proprietário de tal marca preste o seu consentimento por escrito.

2.2. Para além de navegar e utilizar esta Página de Internet para o fim indicado, os utilizadores não poderão de forma alguma duplicar, distribuir, modificar, remover, apagar, acrescentar, publicar, transmitir ou explorar por qualquer forma o conteúdo desta Página de Internet, no todo ou em parte, salvo quando expressamente autorizado por escrito pela Claranet Brasil.

2.3. O utilizador não poderá utilizar o logótipo Claranet, ainda que com a finalidade de estabelecer uma ligação electrónica a qualquer das Páginas da Claranet, salvo quando a utilização do logótipo seja previamente autorizada por escrito pela Claranet Brasil.

2.4. A Claranet Brasil reserva-se o direito de impedir a violação destas Condições de Acesso, por todos os meios legais ou pelos meios que lhe forem concedidos por normas internacionais sobre propriedade industrial, incluindo o direito de vedar a um determinado endereço na Internet o acesso à Página de Internet.

3. Ligação à página de internet da Claranet Brasil
3.1. Caso deseje ligar-se a esta Página de Internet para fins comerciais, por favor escreva para ["contato@br.clara.net"] para obter informações adicionais.

3.2. Não poderá efetuar uma ligação para uma subpágina desta Página de Internet para qualquer fim, salvo se a ligação for expressamente autorizada por escrito pela Claranet.

4. Ligações a páginas de internet de terceiros

4.1. A Claranet Brasil não será responsável pelo conteúdo ou regras de utilização de qualquer outra página de Internet acedida por meio de uma ligação desta Página de Internet. Caso utilize estas ligações a outras páginas, fá-lo-á por sua conta e risco.

4.2. A Claranet Brasil nega qualquer responsabilidade por danos, perdas ou prejuízos resultantes das ações de terceiros, dos bens ou dos serviços oferecidos ou do conteúdo exibido por tais terceiros.

5. Política de confidencialidade

5.1. É política da Claranet Brasil:
(a) não utilizar informação acerca de terceiros sem a sua autorização, embora possa utilizar endereços electrónicos fornecidos por si afim de responder a uma comunicação sua;
(b) colocar à sua disposição os meios para que possa gerir e controlar a informação que nos fornece;
(c) fornecer-lhe meios para nos comunicar as suas preocupações no que diz respeito à política de confidencialidade da Claranet Brasil, sendo que a Claranet Brasil responder-lhe-á com toda a atenção e amabilidade.

5.2. A Claranet Brasil poderá recolher endereços usando o Protocolo de Internet (também denominado Internet Protocol ou "IP") para fins de gestão do sistema, para recolher informação ou para fiscalizar a utilização da nossa Página de Internet. Um "endereço IP" é um conjunto de números que é automaticamente atribuído ao seu computador quando acede ao seu fornecedor de acesso à Internet, ou através da rede local ("LAN") ou da rede da sua empresa ("WAN").

5.3. A Claranet Brasil poderá utilizar e utilizará endereços IP para identificar utilizadores da nossa Página de Internet sempre que considerar necessário ao reforço do cumprimento destas Condições de Acesso, ou com o fim de proteger os seus serviços, a Página de Internet ou outros utilizadores.

6. Informação fornecida por utilizadores

6.1. A Claranet Brasil poderá, ocasionalmente, ter áreas de "chat" e outros fóruns públicos nos quais os utilizadores poderão participar. As informações e comunicações transmitidas nessas áreas e fóruns, juntamente com correio electrónico ou outras comunicações que transmita para esta Página de Internet, serão consideradas como não confidenciais e sem proprietário.

6.2. Caso transmita algo a esta Página de Internet, concederá à Claranet Brasil ou a uma sua participada uma licença exclusiva de utilização desses materiais para qualquer fim, incluindo a sua reprodução, revelação, transmissão, publicação, emissão ou envio.

6.3. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de quaisquer informações ou comunicações enviadas por terceiros para estas áreas

7. Violação de regras e regulamentações

7.1. É proibido enviar ou transmitir para esta Página de Internet qualquer material ilegal, ameaçador, calunioso, difamatório, obsceno, escandaloso ou pornográfico, ou qualquer outro material que possa, de acordo com a lei ou com um tratado internacional, dar lugar a um processo cível ou criminal.

7.2. A Claranet Brasil reserva-se o direito de procurar na lei ou na equidade todas as soluções disponíveis para a violação destas Condições de Acesso, incluindo o direito de vedar a um determinado endereço na Internet o acesso à Página de Internet.

8. Garantias

8.1. Toda a informação desta página de Internet é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, quer expressas quer implícitas, incluindo as garantias implícitas de qualidade e adequação a um fim particular, não contrafação ou outras violações de direitos.

8.2. A Claranet Brasil não garante a exatidão, validade ou fiabilidade dos conteúdos desta Página de Internet ou de outras páginas ligadas a esta Página de Internet, relativos às mesmas ou resultantes da sua utilização.

8.3. O utilizador compreende e concorda que a obtenção de conteúdos desta Página de Internet é feita por sua conta e risco e que é o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema informático ou pela perda de dados resultante da obtenção de tal material.

8.4. É da sua inteira responsabilidade avaliar a exatidão, perfeição e utilidade da informação, opinião, conselho ou outro conteúdo disponível através desta Página de Internet. Por favor procure o conselho de profissionais, quando adequado para o tratamento de determinadas informações, opiniões, conselhos ou outros conteúdos.

8.5. Se aceder a qualquer informação na Claranet Brasil, financeira ou outra, de forma a tomar uma decisão sobre um investimento ou outra decisão relativamente à Claranet Brasil ou a produtos e serviços, deverá procurar informações adicionais, incluindo os conselhos de profissionais que razoavelmente sejam necessários para que tome tal decisão.

9. Limitação da responsabilidade

9.1. A Claranet Brasil não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar esta Página de Internet, incluindo nomeadamente os lucros cessantes, o tempo dispendido na operação, ou outras perdas resultantes ou relacionados com a utilização desta Página de Internet, salvo quando a Claranet Brasil atue com negligência ou culpa.

9.2. A Claranet Brasil não será responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pela confiança depositada por um utilizador na informação obtida através desta Página de Internet, salvo pela informação sobre a Claranet Brasil criada e publicada pela VIA Brasil .

10. Redução do negócio

10.1. Caso qualquer disposição destas Condições de Acesso for declarada nula, anulável ou ineficaz, tal disposição será, quando exigido por lei, tida por não escrita nestas Condições de Acesso. As restantes disposições destas Condições de Acesso não serão afetadas e manter-se-ão em vigor.

10.2. Sem prejuízo do disposto na cláusula 11.1 infra, a Claranet Brasil reconhece que alguns ordenamentos não permitem a exclusão de determinadas garantias, nem a limitação ou exclusão da responsabilidade por danos indiretos. Como tal, algumas das limitações dispostas nas cláusulas 8 e 9 poderão não lhe ser totalmente aplicáveis. Neste caso, aplicar-se-á a cláusula 10.1.

11. Lei aplicável

11.1. Esta Página de Internet é detida e gerida em Brasil. Ao utilizar e navegar nesta Página de Internet, aceita que as leis portuguesas regerão estas condições de acesso, sem dar lugar à aplicação de quaisquer princípios regedores dos conflitos de leis.

11.2. Caso opte por navegar nesta Página de Internet ou em qualquer outra Página, tenha em conta que o faz por sua iniciativa e que é responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.

11.3. O acesso a esta Página de Internet ou a qualquer outra Página da Claranet a partir de locais nos quais a sua utilização ou conteúdos são ilegais é proibida.

11.4. O utilizador consente que qualquer conflito resultante ou relacionado com estas Condições de Acesso ou com a utilização desta Página de Internet será resolvido no Foro da Comarca de São Paulo.

12. Alterações a estas condições de acesso

12.1. A Claranet Brasil reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, estas Condições de Acesso. A Claranet Brasil indicará na Página de Internet a data da última alteração das Condições de Acesso. Tais alterações produzirão efeito imediatamente, assim que colocadas nesta Página de Internet.

12.2. Ao utilizar, navegar ou comprar nesta Página de Internet, ficará sujeito às alterações a estas Condições de Acesso, pelo que deverá ler esta página com regularidade.

12.3. Se não concordar com alguma alteração às Condições de Acesso, não deverá aceder ou navegar nesta Página de Internet.

13. Marco Civil da Internet

Nos termos da LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil disposto no: (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm)
A Claranet Brasil, S.A. informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (online) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado da U.E. - Plataforma de RLL e que é acessível através do endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr.

A Claranet Brasil, informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, o seu endereço de e-mail para contato é “contato@br.clara.net”.

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